Saae de Limoeiro do Norte

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Lista de leis

Informações atualizadas em: 20/02/2024 - 10:32:22
Número Data Descrição Exercício Tipo
8078 20/02/2024 LEI FEDERAL 8.078.1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2024 LEI FEDERAL
1806 20/02/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1.806.2014 PLANOS CARGOS E CARREIRAS 2024 LEI MUNICIPAL
1624 20/02/2024 LEI MUNICIPAL Nº 2.437.2024 AGENTE DE CONTRATAÇÃO 2024 LEI MUNICIPAL
1450 20/02/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 417 E Nº 418 DE 2023 NORMAS DE LICITAÇÃO 2024 LEI MUNICIPAL
1405 20/02/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1.405.1991 REGULAMENTO GERAL DO SAAE 2024 LEI MUNICIPAL
002 20/02/2024 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02.2005 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE 2024 LEI MUNICIPAL
1542 25/02/2011 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1511 26/05/2010 Dispõe sobre a política ambiental do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
11445 05/01/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 2007 LEI FEDERAL
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